23/10/2015
Não falta dinheiro para investimentos, conhecimento técnico, nem condições materiais para que o Brasil comece a sair de uma matriz energética baseada em grandes usinas hidrelétricas, causadoras de grandes impactos sociais e ambientais, e em fontes térmicas que queimam combustíveis fósseis caros e poluentes. O que falta é vontade política dos agentes governamentais e do setor privado para colocar alternativas de menor impacto – como energia solar e eólica descentralizadas, imediatamente em andamento.
Essas são algumas das principais questões debatidas durante o seminário “O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios”, realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta (21) por iniciativa da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil e do Grupo de Trabalho sobre Infraestrutura, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, a Comissão de Participação Legislativa da Câmara e a Fundação SOS Mata Atlântica.
Durante a abertura do evento, Ivo Poletto, da coordenação da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, afirmou que “se reconhecemos que o Brasil pode e precisa ultrapassar um atraso tecnológico intencional por falta de vontade política e incentivo para desenvolver tecnologias brasileiras para o aproveitamento do sol, dos ventos, do movimento natural das águas do mar e da biomassa existente em todo país, chegaremos à conclusão de que não é necessário continuarmos com a atual política energética que privilegia grandes obras, as empresas e penaliza os consumidores com tarifas elevadas”.
Poletto ressaltou também que a Frente já há um tempo vem tentando convencer os responsáveis pela política energética no país de que o Brasil tem sol, ventos e outras fontes mais limpas para produzir toda a energia elétrica que necessitarmos e, acima de tudo, de que é possível produzir essa energia de forma descentraliza em cada casa.
Em duas mesas de debate, revezaram-se na análise da matriz elétrica brasileira e suas alternativas sustentáveis pesquisadores, representantes de organizações da sociedade civil e de empresas do setor, senadores e deputados federais, para debater alternativas de expansão do sistema elétrico brasileiro, para opções ecologicamente mais sustentáveis, socialmente mais justas e economicamente mais inteligentes, como a energia solar fotovoltaica e a eólica.
“Antes de se discutir a matriz energética, precisamos debater a matriz ética ”, alertou o antropólogo e sócio fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli. “Por que, para garantir o meu direito de ter o provimento de energia na minha casa na cidade, é necessário inundar a casa de quem vive perto dos rios da Amazônia? Construir usinas superestimadas em potencial e superfaturadas no orçamento? Esse é um modelo corrupto e falido que está trazendo consequências muito negativas ao país”, questionou Santilli.
“A política energética no Brasil é desconectada de uma política de desenvolvimento, de uma política industrial e de desenvolvimento socioambiental. Os Planos Decenais de Expansão de Energia estão desconectados dos leilões de energia e, consequentemente, do que realmente é contratado e posteriormente instalado”, criticou a advogada Kamyla Borges Cunha, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), chamando a atenção para o fato de que estão planejadas para serem construídas na região amazônica dezenas de grandes hidrelétricas, com previsão de grandes impactos.
Com ela concordou André Nahur, coordenador de mudanças climáticas e energia na organização WWF-Brasil. “O Brasil gastou nos últimos anos, em custos diretos, R$ 34 bilhões com usinas térmicas emergenciais, mas despreza o enorme potencial solar e eólico que possui. Segundo estudos de planejamento energético, instalando painéis solares em apenas 0,03% do território brasileiro, em áreas de insolação média, atenderíamos à toda nossa atual demanda”, afirma, chamando atenção para a necessidade de fazer aquilo que ele chama de “transição acelerada para a energia solar”.
“Se incentivarmos o uso da energia solar com o que usamos com as térmicas emergenciais, em apenas cinco anos teremos a mesma geração em termos de uso da energia solar. Se considerarmos que os sistemas de energia solar têm durabilidade de 25 anos, em longo prazo a energia solar será muito mais barata que as outras fontes”, completou Nahur, lembrando que um passo importante nesse sentido é o Brasil adotar, a exemplo do que já fizeram outros países, marcos legais diferenciados para o setor de fontes renováveis.
“As fontes sustentáveis geram mais empregos, de melhor qualidade, melhor remunerados e que ainda estimulam a inovação tecnológica”, acrescentou Rodrigo Sauaia, da Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR), que reúne cerca de 100 empresas e profissionais do setor. “Cada MW gerado produz 30 empregos desse tipo”, estimou, fazendo ainda a comparação com a opção solar que a Alemanha e o Brasil fazem. “Lá, o país de maior capacidade instalada, eles geram perto de 40GW. Aqui, o mesmo sistema geraria o dobro, devido à intensa insolação do território brasileiro”, afirma. Atualmente o Brasil tem apenas cerca de 42 MW de capacidade fotovoltaica, segundo dados da ANEEL de outubro de 2015. Isso representa uma pífia participação na matriz elétrica brasileira.
Sauaia chamou atenção para a queda expressiva dos custos da energia solar, nos leilões de compra de energia organizados anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Em 2013, cada MW contratado nos leilões saiu a 110 dólares. Em 2014 caiu para 88 dólares e no leilão e agosto passado ficou em 85 dólares. No leilão de novembro próximo esses valores deverão cair ainda mais”.
O uso de fontes de energia sustentáveis foi também defendido com veemência pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que ao mesmo tempo defendeu o fortalecimento da indústria brasileira. “Há no mundo, por exemplo, poucas empresas produtoras de equipamento para geração eólica. Não podemos simplesmente permitir que elas venham para o Brasil e monopolizem o mercado”, alerta. Disse ainda que em seu estado esteve envolvido na resistência à construção de grandes barragens e atua em aliança com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
No sentido dessa convergência, Sérgio Guimarães, membro do Instituto Centro de Vida (ICV) e da coordenação do Grupo de Trabalho sobre Infraestrutura, propôs e ficou acordado um conjunto de reuniões com diversos parlamentares e a participação deles em um seminário técnico sobre energia solar que será realizado em novembro em conjunto com o Ministério de Minas e Energia. Também foi lembrada a importância de convidar os secretários estaduais de fazenda, a participarem dessa articulação, devido ao peso que as questões fiscais têm quando se trata de viabilidade das fontes renováveis.
Essa reunião com técnicos do governo e pesquisadores de organizações da sociedade, incluindo alguns parlamentares, foi um dos principais encaminhamentos do seminário. De acordo com Joilson Costa, da coordenação da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, “o evento também apontou que é necessário unificar os esforços das várias frentes parlamentares que discutem as energias renováveis, a eficiência energética e a geração distribuída, para potencializar a celeridade de tramitação das propostas de lei nessas áreas”, observou Costa.
Entre as propostas elencadas por Costa, a partir das intervenções realizadas nas duas mesas da manhã desta quarta, incluem-se ainda revisitar os vários projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado, estudar a possibilidades de acrescentar incentivos ainda não contemplados e buscar criar um marco regulatório mais amplo para o setor. Também foi sugerida a proposição de uma lei que institua a instalação compulsória de painéis fotovoltaicos em novas unidades de programas habitacionais do governo federal, bem como a destinação de parte das emendas parlamentares para a realização de projetos nas áreas de energias renováveis, eficiência energética e geração distribuída no país.
Os áudios do seminário podem ser acessados aqui.
